Inspirado em lei do deputado que já funciona em Vitória, projeto não impede que qualquer passageiro ocupe os assentos, mas deixa claro que, em caso de presença de alguém com prioridade legal, o lugar deve ser cedido imediatamente
O deputado estadual Fabrício Gandini (PSD) protocolou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 791/2025, que garante uso preferencial de todos os assentos dos ônibus intermunicipais do Espírito Santo, incluindo o sistema Transcol, a idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e adultos com crianças de colo.
A proposta amplia uma experiência já consolidada em Vitória, onde Gandini foi o autor da Lei nº 8.921/2016, que estabeleceu a mesma regra nos ônibus municipais e trouxe mais respeito e segurança aos passageiros.
“Não é favor, é direito. Quem tem mais dificuldade de locomoção precisa ser prioridade sempre — no transporte, nas filas e em qualquer espaço público. Em Vitória, essa regra mudou a cultura dentro dos ônibus. Agora, queremos levar esse mesmo respeito para todo o Estado”, destacou Gandini.
De acordo com o projeto, as empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo intermunicipal deverão afixar placas informativas em local de fácil visualização com o seguinte texto:
“Todos os assentos deste veículo, por força de lei estadual, são de uso preferencial de idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com criança de colo.”
A medida não impede que qualquer passageiro ocupe os assentos, mas deixa claro que, em caso de presença de alguém com prioridade legal, o lugar deve ser cedido imediatamente.
“Quantas vezes vemos um idoso viajando em pé, uma gestante tentando se equilibrar ou uma pessoa com deficiência sem conseguir embarcar? Isso é inaceitável. O transporte público precisa ser um espaço de respeito e empatia”, completou Gandini.
A iniciativa reforça o que já está previsto no Estatuto do Idoso, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Constituição Federal, garantindo dignidade, autonomia e igualdade de acesso aos serviços públicos.
O Projeto de lei nº 791/2025 agora seguirá para análise das comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.
