Água passa a ter cobrança para grandes usuários no ES, como indústrias, mineradoras e companhias de saneamento. Recurso vai financiar ações de preservação e recuperação das bacias hidrográficas no Estado
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) começa a emitir ainda neste mês os boletos da cobrança pelo uso da água no Espírito Santo. A medida, prevista na legislação nacional e estadual, vai atingir usuários dos setores industrial, de mineração e de saneamento.
As informações foram apresentadas pelo diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, durante reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Fabrício Gandini (PSD).
Segundo Ahnert, o instrumento já é adotado na maior parte do país e tem como objetivo financiar ações de preservação e recuperação das bacias hidrográficas.
No Estado, os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) que já implementaram ou aprovaram a cobrança pelo uso da água são os do Rio Guandu e do Rio Jucu. A cobrança no Rio Guandu foi formalizada em dezembro de 2024, enquanto o CBH Jucu iniciou o processo anteriormente, entre 2015 e 2017.
“Esse recurso é arrecadado para ser revertido em projetos que melhorem as condições das bacias hidrográficas, garantindo mais qualidade e disponibilidade de água para toda a sociedade”, explicou.
A cobrança não será aplicada ao cidadão comum nem aos agricultores. A Assembleia Legislativa aprovou lei que garante a isenção para o setor agrícola.
Nesta fase inicial, o pagamento será feito apenas por: indústrias que utilizam água em seus processos,
companhias de saneamento públicas ou privadas, serviços autônomos municipais de água e esgoto (Saaes) e
setor de geração de energia que utiliza recursos hídricos
O valor a ser pago depende do volume de água captado ao longo do ano e de um preço público definido pelos comitês de bacia hidrográfica.
Na prática, as cobranças podem variar de algumas centenas de reais até valores mais altos para grandes usuários.
“Você pode ter cobranças de R$ 200, R$ 300 ou R$ 500 para volumes pequenos, e valores de milhares de reais quando estamos falando de grandes captações”, explicou Ahnert.
A Agerh está finalizando a atualização do banco de dados de usuários que possuem outorga para uso da água — autorização necessária para captar recursos hídricos dentro da lei.
Com base nessas informações, será calculado o volume anual utilizado por cada empresa ou sistema de saneamento. A partir daí, a agência emitirá os boletos, que serão enviados aos CNPJs cadastrados.
“Não será emitido boleto para o cidadão comum. A cobrança é direcionada às pessoas jurídicas que fazem uso direto da água”, ressaltou Ahnert.
Todo o dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais, conhecido como Fundágua. Os recursos financiarão projetos definidos pelos comitês de bacia hidrográfica, como: a recuperação de matas ciliares, a proteção de nascentes, o saneamento rural, o
monitoramento de rios, os sistemas de alerta para secas e enchentes, o reflorestamento e a conservação ambiental
A expectativa inicial é de uma arrecadação entre R$ 26 milhões e R$ 30 milhões, este ano, em todo o Estado. De acordo com o diretor-presidente da Agerh, a própria sociedade poderá acompanhar o destino dos recursos. Os comitês de bacia, formados por representantes do poder público, usuários e sociedade civil, terão papel central na decisão de como o dinheiro será aplicado.
“Esse recurso é da sociedade. Os comitês de bacia são os responsáveis por acompanhar e definir sua aplicação”, disse.
Além de financiar projetos ambientais, a cobrança também busca incentivar o uso racional da água.
“A indústria que perceber que está gastando água demais tende a buscar mecanismos de economia. Assim ela paga menos e ainda ajuda a preservar o rio”, concluiu.
