A nova legislação garante a aceitação de laudos médicos que comprovem o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em todos os serviços públicos, assegurando validade indeterminada ao documento e proibindo sua retenção
O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a Lei 12.328, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), presidente da Frente Parlamentar do Diabetes na Assembleia Legislativa. A lei obriga a aceitação de laudos médicos que comprovem o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em todos os serviços públicos estaduais e municipais, garantindo validade indeterminada ao documento e proibindo sua retenção pelos órgãos públicos.
“Essa lei simplifica o acesso aos direitos dos diabéticos e representa um marco para quem enfrenta desafios diários devido à doença”, afirma o parlamentar.
No Espírito Santo, mais de 270 mil pessoas convivem com diabetes. Gandini, diagnosticado com a doença aos 37 anos, se destaca na luta por políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
O deputado comemorou a aprovação da medida, ressaltando o impacto positivo para os pacientes. “Estamos eliminando barreiras burocráticas, garantindo que essas pessoas tenham um acesso mais fácil e justo aos serviços públicos. É uma vitória de todos”, disse Gandini.
Dentre suas iniciativas, Gandini defende a implementação do Monitoramento Contínuo de Glicose (CGM) na rede pública de saúde para crianças e adolescentes de até 18 anos com diabetes tipo 1. O dispositivo, que elimina o uso de agulhas, proporciona mais conforto e controle para o paciente.
Além de sua atuação legislativa, Gandini promove ações de conscientização. Ele participou da 1ª Corrida e Caminhada pelo Diabetes, organizada pelo Sesc Espírito Santo, completando 7 km em 55 minutos e 23 segundos, reforçando a importância da prevenção e da inclusão.
A preocupação de Gandini é grande, pois complicações graves podem ocorrer em pacientes com diabetes, como Acidente Vascular Cerebral (AVC), Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), insuficiência renal, cegueira e amputação de pernas e pés, caso não haja controle rigoroso da doença.
“Quando completei 37 anos, descobri que era diabético. Travo uma guerra diária: preciso fazer dieta e exercício físico, cortei o açúcar. Mas não é fácil! É uma doença crônica e silenciosa. Acompanhamento rigoroso é essencial, pois a doença pode afetar rins, coração e visão. Conheço casos em que houve necessidade de amputação. Eu tenho acesso à informação e ao tratamento, mas grande parte dos diabéticos não tem. Precisamos levar isso até as pessoas”, declarou Gandini, enfatizando a importância da educação em diabetes.
Entre os sintomas do diabetes estão sede e fome excessivas, vontade frequente de urinar e cansaço. Dependendo do tipo, também podem ocorrer perda de peso, mudanças de humor, náusea, vômito, dificuldade na cicatrização de feridas, disfunção sexual e infecções na bexiga, pele e rins.
