Prestação de contas à Comissão de Meio Ambiente revelou plano para estruturar carreira técnica e abrir concurso público na agência
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) deverá criar uma carreira própria de Gestão em Recursos Hídricos para viabilizar a realização de concurso público no Espírito Santo. A informação foi apresentada na terça-feira (5), durante prestação de contas da agência à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos).
O tema surgiu após questionamento sobre a previsão de concurso público para a Agerh, já incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o diretor de Recursos Hídricos da Agerh, José Roberto Jorge, o Estado trabalha primeiro na criação da carreira específica para a área de recursos hídricos, etapa considerada necessária antes da autorização do concurso.
“Atualmente, a Agerh não possui uma carreira própria. Esse processo já está na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). A expectativa é criar a carreira ainda este ano e realizar o concurso no próximo”, explicou.
Hoje, a agência conta com apenas 39 servidores efetivos, sendo 35 cedidos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e outros quatro da Seger. O restante da equipe é formado por profissionais em designação temporária (DTs) e cargos comissionados.
De acordo com José Roberto Jorge, a proposta é que, com a criação da carreira, os servidores atualmente vinculados à Agerh sejam incorporados oficialmente à estrutura da agência. Depois disso, o Estado poderá abrir concurso público para substituir gradualmente os contratos temporários por servidores efetivos.
A expectativa da direção da agência é encaminhar em breve um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa criando oficialmente a carreira de Gestão em Recursos Hídricos.
Durante a reunião, a Agerh apresentou o balanço do Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A prestação de contas também trouxe informações sobre monitoramento de enchentes, previsão de seca, ampliação das estações hidrológicas e novas ferramentas tecnológicas para gestão da água.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Fabrício Gandini (Pode), a estruturação da Agerh é importante para fortalecer a política hídrica no Estado.
“A Agerh é uma instituição importante no que se refere aos recursos hídricos e está se estruturando, gerando mais informações e melhorando a tomada de decisões sobre enchentes e períodos de seca. A comissão tem acompanhado de perto esse debate”, afirmou Gandini.
